Na noite de segunda-feira, 27 de janeiro, vereadores da Câmara Municipal de Assis se reuniram com representantes do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais para discutir a proposta de reformulação do Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal (PAS). O encontro teve como objetivo esclarecer pontos do projeto apresentado pela Prefeitura, que estabelece um benefício mensal de R$ 800,00 para todos os servidores municipais do Quadro de Pessoal de Carreira, de Função de Confiança ou de Carreira em Comissão do Executivo Municipal.

Embora a proposta represente um aumento do benefício, o Sindicato expressou preocupação com alguns aspectos do texto. O advogado da entidade, Fabiano de Almeida, apontou dúvidas sobre a redação utilizada e a interpretação que será feita pelo Executivo na implantação da medida. "Nós temos algumas dúvidas a respeito da redação que foi utilizada, da forma como a interpretação será feita pelo Executivo na hora de implantar esse projeto de lei", destacou Almeida.

O advogado também alertou que o projeto pode contrariar direitos garantidos pelo Estatuto do Servidor Municipal. "O estatuto estabelece como de efetivo exercício uma série de períodos de afastamento do servidor, como é o caso da gestante, do servidor que se acidenta em serviço ou daquele que se adoenta e recebe auxílio. Esse período, pelo estatuto, é considerado tempo de efetivo exercício, e o projeto de lei acaba contrariando esse direito. Então, o Sindicato vê essa propositura, pelo menos nesse aspecto, como algo que vem retirar direitos. Embora aumente o valor do PAS, ele acaba suprimindo outros direitos", ressaltou.

A reunião contou com a presença dos vereadores Carlinhos Zé Gotinha, Gordinho da Farmácia, Pastor Edinho, Português, Lucas Gomes, Paulo Paçoca, Fabinho Alerta Verbal, Timba, Fernando Sirchia, Roni da Farmácia e o presidente da Câmara, Paulinho Mattioli. Durante o encontro, Mattioli enfatizou a necessidade de um diálogo mais amplo e anunciou que a prefeita Telma Spera foi convidada para uma reunião na noite de quinta-feira, 30 de janeiro, para discussão sobre a pauta.

"O projeto vai começar sua tramitação a partir do dia 3. Ainda não será votado, mas esperamos que, dentro em breve, no mês de fevereiro, possamos colher algo positivo. Vamos ouvir todas as partes envolvidas, e todos os vereadores começarão seus embates, escutando os servidores para chegar a uma conclusão que beneficie todos eles", afirmou o presidente da Câmara.

A expectativa é que, após as discussões e ajustes necessários, a proposta seja debatida em plenário e encaminhada para votação no próximo mês.

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